Diário da República
Portaria n.º 591/2004
Diário da República n.º 129/2004, Série I-B de 2004-06-02
Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o período de interdição para a captura de todas as espécies de moluscos bivalves por motivos biológicos e para todas as zonas
Fonte: Diário da República · Abrir original