Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 591/2004

Diário da República n.º 129/2004, Série I-B de 2004-06-02

2004-06-02 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 129/2004, Série I-B de 2004-06-02 Diário da República

Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o período de interdição para a captura de todas as espécies de moluscos bivalves por motivos biológicos e para todas as zonas

Fonte: Diário da República · Abrir original