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Processo T-770/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de julho de 2023. OC contra Serviço Europeu para a Acção Externa. Função pública — Funcionários — Pessoal do SEAE — Assédio moral — Artigo 12...
Processo T-770/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de julho de 2023. OC contra Serviço Europeu para a Acção Externa. Função pública — Funcionários — Pessoal do SEAE — Assédio moral — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 24.° do Estatuto — Dever de fundamentação — Direito de audição — Conceito de “assédio moral” — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência. Processo T-770/21.
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