Diário da República
Portaria n.º 112/2015
Diário da República n.º 77/2015, de 21 de abril de 2015
Primeira alteração à Portaria n.º 13/2012 , de 13 de janeiro, que autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, e fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros
Fonte: Diário da República · Abrir original