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Processo C-180/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2016. Borealis AB e o. contra Naturvårdsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nacka Tingsrätt – Mark- och miljödomstolen...

2016-09-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0180

Processo C-180/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2016. Borealis AB e o. contra Naturvårdsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nacka Tingsrätt – Mark- och miljödomstolen. Reenvio prejudicial — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.°‑A — Método de atribuição das licenças a título gratuito — Cálculo do fator de correção transetorial uniforme — Decisão 2013/448/UE — Artigo 4.