Diário da República
Portaria n.º 240/93
Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27
Dá nova redacção aos artigos 9.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86 , de 29 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Portaria n.º 343/92 , de 13 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original