Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012
Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012
Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas
Fonte: Diário da República · Abrir original