Diário da República

Declaração de Retificação n.º 15-A/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 42/2025

2025-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 42/2025 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2024 , de 31 de dezembro, que transpõe as Diretivas (UE) 2020/739 e (UE) 2019/1833 , procedendo ao aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos prevista no Decreto-Lei n.º 84/97 , de 16 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024.