Diário da República
Portaria n.º 67/2020
Diário da República n.º 50/2020, de 11 de março de 2020
Quinta alteração à Portaria n.º 229/2016 , de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020
Fonte: Diário da República · Abrir original