Diário da República

Declaração de Retificação n.º 28/2012

Diário da República n.º 108/2012, de 4 de junho de 2012

2012-06-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 108/2012, de 4 de junho de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, de 11 de abril, da Região Autónoma dos Açores, que eleva a vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012