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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 7 de março de 2013 . Bilbaína de Alquitranes, SA e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 7 de março de 2013 . Bilbaína de Alquitranes, SA e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). - REACH — Identificação do breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada como uma substância que suscita uma elevada preocupação — Recurso de anulação — Ato suscetível de recurso — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade. Processo T‑93/10.
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