Diário da República

Declaração de Retificação n.º 37/2024/1

Diário da República n.º 203/2024, de 18 de outubro de 2024

2024-10-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 203/2024, de 18 de outubro de 2024 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024 , de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.