Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 66/2009

Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11

2009-09-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 · Diário da República

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 63/2009 , de 21 de Agosto, que rectifica a Portaria n.º 676/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006 , de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009