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Processo T-447/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 24 de outubro de 2018. Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-447/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 24 de outubro de 2018. Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de «L» — Motivo absoluto de recusa — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.
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