Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/M
Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional
Fonte: Diário da República · Abrir original