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Processo C-74/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016. "Eturas" UAB e o. contra Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba...

2016-01-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0074

Processo C-74/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016. "Eturas" UAB e o. contra Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas.