Diário da República

Declaração de Retificação n.º 24-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 93/2012

2012-05-14 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 93/2012 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2012 , de 15 de março, do Ministério da Saúde, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE , da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012