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Processo T-650/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de junho de 2023. KD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-650/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de junho de 2023. KD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). «Função pública — Agentes temporários — Pessoal do EUIPO — Contrato a termo — Não renovação — Autoridade competente — Princípio da boa administração — Direito de ser ouvido — Responsabilidade — Prejuízo moral». Processo T-650/20.
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