Diário da República

Aviso n.º 203/2008

Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30

2008-09-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 · Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Amesterdão Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008