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Processo C-244/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018. Industrias Químicas del Vallés SA contra Comissão Europeia...
Processo C-244/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018. Industrias Químicas del Vallés SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição — Inclusão da substância ativa “metalaxil” nessa lista — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 263.
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