Diário da República

Portaria n.º 940/95

Diário da República n.º 171/1995, Série I-B de 1995-07-26

1995-07-26 · Ministério do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 171/1995, Série I-B de 1995-07-26 · Diário da República

Aprova as declarações oficiais a apresentar pelos utilizadores do domínio público hídrico