Diário da República

Decreto-Lei n.º 203/2004

Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18

2004-08-18 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18 · Diário da República

Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo