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Regulamento de Execução (UE) 2021/1949 da Comissão de 10 de novembro de 2021 que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à...

2021-11-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1949

Regulamento de Execução (UE) 2021/1949 da Comissão de 10 de novembro de 2021 que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 95/309/CE, Euratom da Comissão e o Regulamento da Comissão (CE) n.o 1722/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE)