Diário da República

Portaria n.º 185-A/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 73/2025

2025-04-14 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Suplemento do Diário da República n.º 73/2025 · Diário da República

Estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, no âmbito da educação pré-escolar.