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Processo T-117/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de fevereiro de 2021. El Corte Inglés, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-02-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0117

Processo T-117/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de fevereiro de 2021. El Corte Inglés, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PANTHÉ — Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores PANTHER e marca figurativa da União Europeia anterior P PANTHER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.