Diário da República

Aviso n.º 190/99

Diário da República n.º 270/1999, Série I-A de 1999-11-19

1999-11-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 270/1999, Série I-A de 1999-11-19 · Diário da República

Torna público ter a França assinado, em 9 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, o Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, aberto à assinatura em Estrasburgo em 26 de Outubro de 1973