Diário da República

Aviso n.º 77/2015

Diário da República n.º 209/2015, de 26 de outubro de 2015

2015-10-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 209/2015, de 26 de outubro de 2015 · Diário da República

Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014