Diário da República
Portaria n.º 53/2016
Diário da República n.º 59/2016, de 24 de março de 2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Fonte: Diário da República · Abrir original