Diário da República
Portaria n.º 165-B/2015
Suplemento do Diário da República n.º 107/2015
Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013 , de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais
Fonte: Diário da República · Abrir original