Diário da República
Portaria n.º 105/2012
Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
Fonte: Diário da República · Abrir original