Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 192/1990, Série I de 1990-08-21

1990-08-21 · Assembleia da República · Diário da República n.º 192/1990, Série I de 1990-08-21 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990