Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-373/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Galenica AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-09-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0373

Processo T-373/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Galenica AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VIVORA — Marca nominativa anterior VERFORA — Indeferimento parcial da oposição — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Interdependência — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

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