Diário da República

Portaria n.º 309/2019

Diário da República n.º 177/2019, de 16 de setembro de 2019

2019-09-16 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 177/2019, de 16 de setembro de 2019 · Diário da República

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 313-A/2016 , de 12 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 252/2017 , de 7 de agosto, 46/2018 , de 12 de fevereiro, e 303/2018 , de 26 de novembro