Diário da República

Declaração de Retificação n.º 57/2012

Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012

2012-10-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de agosto, que altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012