Diário da República
Parecer do Conselho de Estado
Diário da República n.º 91/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-19
Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e, por maioria, favorável à nomeação do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto para o referido cargo
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