Diário da República

Declaração de Retificação n.º 38-B/2024/1

Suplemento do Diário da República n.º 235/2024

2024-12-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 235/2024 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 309/2024/1 , de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2024.