Diário da República

Aviso n.º 188/2003

Diário da República n.º 181/2003, Série I-A de 2003-08-07

2003-08-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 181/2003, Série I-A de 2003-08-07 · Diário da República

Torna público ter, em 3 de Junho de 2003, o Governo do Cazaquistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989