Diário da República
Portaria n.º 524-C/99
Diário da República n.º 168/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-21
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original