Diário da República
Portaria n.º 327/2003
Diário da República n.º 93/2003, Série I-B de 2003-04-21
Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS)
Fonte: Diário da República · Abrir original