Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 327/2003

Diário da República n.º 93/2003, Série I-B de 2003-04-21

2003-04-21 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 93/2003, Série I-B de 2003-04-21 Diário da República

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS)

Fonte: Diário da República · Abrir original