Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 35/2004

Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23

2004-04-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 37/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004