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Processo T-108/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de julho de 2025. Rafal Stanecki contra Comissão Europeia...
Processo T-108/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de julho de 2025. Rafal Stanecki contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Suspensão da subida de escalão — Atos contrários à dignidade da função — Artigo 12.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Liberdade de expressão — Proporcionalidade da sanção — Responsabilidade. Processo T-108/24.
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