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Processo C-703/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. PONS HOLDING. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.

2021-05-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CO0703

Processo C-703/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. PONS HOLDING. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.