Diário da República

Portaria n.º 320/2023

Diário da República n.º 209/2023, de 27 de outubro de 2023

2023-10-27 · Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna · Diário da República n.º 209/2023, de 27 de outubro de 2023 · Diário da República

Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais