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Processo T-525/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. GQ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento (UE, Euratom) n...
Processo T-525/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2018. GQ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 — Lugares‑tipo — Disposições transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 31.o do Anexo XIII do Estatuto — Assistentes em transição — Promoção nos termos do artigo 45.
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