Diário da República

Aviso n.º 313/97

Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997

1997-12-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado terem vários Estados depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e do Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinados em Madrid em 6 de Novembro de 1992