Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-Q/96

Diário da República n.º 176/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-07-31

1996-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 176/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 320-A/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece que na época venatória de 1996-1997 não é aplicável o disposto no n.º 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça do regime cinegético especial), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175 (suplemento), de 30 de Julho de 1996