Diário da República

Decreto-Lei n.º 17/2016

Diário da República n.º 65/2016, de 4 de abril de 2016

2016-04-04 · Educação · Diário da República n.º 65/2016, de 4 de abril de 2016 · Diário da República

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012 , de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário