Diário da República
Declaração de Retificação n.º 28/2018
Diário da República n.º 162/2018, de 23 de agosto de 2018
Declaração de retificação à Lei n.º 59/2018 , de 21 de agosto, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017 , de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios»
Fonte: Diário da República · Abrir original