Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M

Diário da República n.º 249/2025, de 29 de dezembro de 2025

2025-12-29 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 249/2025, de 29 de dezembro de 2025 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M , de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.