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Processo T-441/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de fevereiro de 2017. European Dynamics Luxembourg SA e o. contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA)...
Processo T-441/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de fevereiro de 2017. European Dynamics Luxembourg SA e o. contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Cláusula compromissória — Contrato‑quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT — Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes — Recusa de candidatos propostos pelos recorrentes — Proporcionalidade — Requalificação parcial do recurso — Responsabilidade extracontratual.
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