Diário da República

Portaria n.º 690/88

Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14

1988-10-14 · Ministério do Emprego e da Segurança Social · Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 · Diário da República

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, e revoga a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro